Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Neura SMS, propriedade da Neura Intel, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições de Serviço. Este sistema funciona como uma Gateway de comunicação que utiliza hardware Android de terceiros (do utilizador) para processamento de mensagens.

2. Natureza da Gateway Neura SMS

O sistema Neura SMS é uma infraestrutura de software que permite a ligação entre aplicações via API e dispositivos móveis Android físicos.

• Custos de Envio: A Neura SMS não cobra taxas por mensagem enviada. O custo de cada SMS é da inteira responsabilidade do utilizador, sendo debitado diretamente do saldo ou pacote de bónus do cartão SIM inserido no seu dispositivo Android.
• Hardware: O utilizador é responsável por manter o dispositivo Android ligado, com bateria e com acesso estável à internet.
• Limites de Operadoras: O utilizador deve respeitar os limites de envio diário impostos pelas suas operadoras de telecomunicações para evitar o bloqueio do cartão SIM.

3. Uso Aceitável e Proibições (Política Anti-Spam)

A Neura SMS mantém uma política de tolerância zero para o uso indevido da plataforma. É estritamente proibido o envio de:

O descumprimento destas regras resultará na suspensão imediata e definitiva da conta sem direito a reembolso de qualquer plano subscrito.

4. Responsabilidade e Garantias

A Neura SMS funciona "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a entrega de mensagens seja infalível, dado que o processo depende de variáveis externas à nossa rede (dispositivo do utilizador, rede da operadora móvel local, cobertura de sinal).

A Neura Intel não se responsabiliza por perdas financeiras, dados corrompidos ou bloqueios de cartões SIM decorrentes do uso da plataforma.